(DOC. VP 137.9653.1002.4500)
TST. Sexta parte. Art. 129 da constituição do estado deSão Paulo. Empregado público de sociedade de economia mista.
«A decisão recorrida foi proferida em sintonia com o entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial Transitória 75 da SDI-1 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote