(DOC. VP 137.9404.2001.4600)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Não ocorrência. Reexame de matéria de fato.

«1. Inexiste violação ao CPC/1973, art. 535 quando as questões tidas como omissas forem suficientemente apreciadas no acórdão recorrido. 2. Inviável o revolvimento do conteúdo probatório dos autos em recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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