(DOC. VP 137.8122.5005.2500)
STJ. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Prisão preventiva. Princípio da homogeneidade. Custódia cautelar desproporcional. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1. Segundo o princípio da homogeneidade, corolário do princípio da proporcionalidade, não se mostra razoável manter alguém preso cautelarmente em «regime» muito mais gravoso do que aquele que, ao final do processo, será eventualmente imposto. 2. Na espécie dos autos, considerando que o delito pelo qual os recorrentes estão presos não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e tendo em vista que estão sendo acusados da tentativa de furto de um ventilador avaliado e
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