(DOC. VP 137.8122.5005.0100)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Homicídio qualificado tentado. Crimes conexos. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Excesso de prazo não enfrentado no tribunal de origem. Supressão de instância. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, a custódia cautelar foi mantida para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente e a gravidade concreta

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