Carregando…

(DOC. VP 137.8122.5004.7200)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Progressão de regime. Exame criminológico.

«1. A gravidade do delito, a quantidade de pena e o cometimento de falta grave pelo sentenciado, por si sós, não são fundamentos hábeis para justificar a realização do exame criminológico. 2. A falta grave (dano) foi praticada em 3/1/2011, constando, à fl. 6, atestado comprobatório de bom comportamento carcerário. 3. A condenação por roubo é a única do paciente e foi a que deu ensejo à presente execução, não servindo «a violência», inerente ao tipo penal, como justifi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote