(DOC. VP 137.8122.5003.1700)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Condenação. Arguida ausência de provas da autoria e da materialidade delitivas. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base. Fundamentação idônea. Quantidade da substância entorpecente. Circunstâncias do delito. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. A análise da tese concernente à negativa de autoria e à ausência de prova da materialidade delitiva, no caso, depende do reexame da matéria fático-probatória, imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. Precedentes. 2. No caso, a exasperação da pena-base restou suficientemente fundamentada, em razão da grande quantidade e da natureza da droga apreendida (quase dois quilos de «crack»), inexistindo, portanto, constrangimento ilegal a s

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