(DOC. VP 137.8122.5001.7400)

STJ. Agravo regimental em recurso em mandado de segurança. Insurgência recursal fundamentada na pendência de trânsito em julgado de situação que já foi definitivamente consolidada. Perda superveniente de objeto. Precedentes.

«1. Tendo transitado o feito principal, tornando a questão da curadoria especial definitiva, revela-se inócuo discutir acerca da possibilidade ou não de desentranhamento de documentação, o que enseja a superveniente perda de objeto do recurso especial. 2. Agravo regimental não provido.»

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