(DOC. VP 137.8122.5001.5200)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Indevida negativa de cobertura ao tratamento de câncer. Quantum indenizatório majorado com razoabilidade. ônus de sucumbência. Percentual de 10%. Manutenção. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratólogico, por irrisório ou abusivo. 2.- Decisão agravada que majorou, com razoabilidade, o valor fixado pelo Tri

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