(DOC. VP 137.8078.0609.9345)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA VISANDO A INVALIDADE DA GARANTIA FIDUCIÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - A

causa de pedir e os pedidos iniciais não contém qualquer discussão acerca da garantia fiduciária, de modo que a embargante carece de interesse processual nesse ponto - Recurso não conhecido, nessa parte. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessária

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote