(DOC. VP 137.6959.4669.9076)

TJRJ. APELAÇAO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EMERGENCIAL COM BASE EM PRAZO DE CARÊNCIA PARA DOENÇA PREEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1.

Conquanto a beneficiária tenha informado, após contratar o plano de saúde, possuir um tumor, razão pela qual assinou a «Carta de Oferecimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT)», tal disposição que estabelece prazo de carência não prevalece se ela necessitar de atendimento de urgência/emergência em razão desse problema de saúde. 2. Esse prazo de carência se destina a cirurgias eletivas, que possam ser adiadas sem irreversíveis prejuízos à saúde do paciente. Não é o caso

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