(DOC. VP 137.6923.4463.1385)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, SEM PERMISSÃO PARA DIRIGIR E RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE, AUTORIA, ILICITUDE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEQUENO AJUSTE NA DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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