(DOC. VP 137.6731.2006.5200)
TJSP. Fraude à execução. Requisitos. Alienação de bem imóvel quando corria demanda contra o devedor. Agravante que, ademais, não demonstrou ser proprietário de outros bens capazes de garantir a execução. Insolvência presumida. Ineficácia da venda declarada. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote