(DOC. VP 137.6731.2005.9300)

TJSP. Locação. Bem imóvel residencial. Pretensão do locador-reconvinte em obter a condenação dos locatários-reconvindos ao pagamento da multa contratual prevista para o caso de inadimplemento contratual. Impossibilidade. Inadimplemento recíproco, ademais de posicionamento contraditório com a postura tolerante adotada no curso do contrato violadora da boa-fé. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote