(DOC. VP 137.6731.2002.2000)

TJSP. Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Alteração do polo passivo na fase de cumprimento de sentença. Possibilidade. Débito de natureza «propter rem» e que acompanha o imóvel, independentemente de quem seja seu proprietário, resguardado o direito de regresso pelos débitos anteriores à aquisição. Recurso desprovido.

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