(DOC. VP 137.6731.2001.6400)

TJSP. Furto. Caracterização. Pedido de aplicação do princípio da insignificância. Admissibilidade. Afastada a tipicidade da conduta. «Res furtiva» de valor irrisório. Ofensa ao bem jurídico irrelevante. Condenação afastada. Absolvição cabível. Recurso provido.

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