(DOC. VP 137.6731.2000.9900)

TJSP. Prisão. Preventiva. Paciente preso e condenado à pena de um ano de detenção, em regime semiaberto. Manutenção da prisão com indeferimento do pedido de apelo em liberdade. Excesso de execução. Reconhecimento. Constrangimento ilegal verificado. Precedentes. Ordem concedida.

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