(DOC. VP 137.6731.2000.4000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e venda. Bem móvel. Adquirente do veículo que não procedeu à transferência no órgão de trânsito. Questão a ser resolvida entre o terceiro e a ré. Débito e multas aplicados após a venda do bem. Ameaça de suspensão do direito de dirigir. Reparação devida por danos morais. Pedido de redução do valor indenizatório fixado. Cabimento. Recurso provido em parte.

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