(DOC. VP 137.5691.8002.7200)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Reforma. Descabimento. Hipótese em que, identificados pelo Juiz de primeiro grau elementos de convicção que afastariam a presunção de hipossuficiência. Condição de necessitado do agravante. Comprovação. Ausência. Recurso improvido.

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