(DOC. VP 137.5598.8507.4943)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA DO PAI DO ENTEADO DO PACIENTE, INDICADO SUSPEITA DE TRAFICÂNCIA. ESTADO DE FLAGRANTE. POLICIAIS MILITARES, QUE SE DIRIGIRAM À RESIDÊNCIA DO PACIENTE, O QUAL, AO PERCEBER A PRESENÇA DA POLÍCIA, TENTOU CORRER PARA DENTRO DE CASA. DISPENSANDO ENTORPECENTE. INDICAÇÃO DO PACIENTE DE MAIS DROGAS DENTRO DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DO INGRESSO DA POLÍCIA NA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de relaxamento da prisão em flagrante, sob alegação de invasão de domicílio. 2. Denúncia contra o paciente de prática de tráfico de drogas, por parte do pai de seu enteado, à Polícia Militar. 3. Diligências pela Polícia na residência do paciente, que estava do lado de fora e tentou fugir para dentro de casa, ao parecer a presença dos policiais, dispensando entorpecente. Estado de flagrância que justificou a abordagem. Autorização pelo paciente de ingresso na residência,

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