(DOC. VP 137.1401.3012.3900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Ausência de prova da existência do débito. Ônus probatório não exercido pelo réu. Dano moral configurado. Indenização devida. Redução, no entanto, do valor indenizatório fixado. Recurso provido em parte.

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