(DOC. VP 137.1401.3011.7900)

TJSP. Prescrição. Prazo. Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade acolhida para decotar a cobrança de parcelas vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da demanda. Admissibilidade. Decisão do STJ no sentido de que o vencimento antecipado do contrato não altera o termo inicial da prescrição da ação de execução em favor dos inadimplentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote