(DOC. VP 137.1401.3011.5800)

TJSP. Contrato. Bancário. Financiamento. Ausência de assinatura de duas testemunhas. Descaracterização como título executivo. Inteligência do CPC/1973, art. 585, II. Prosseguimento da execução com alteração do valor para o de notas promissórias vinculadas, corrigidas e com juros. Admissibilidade. Aplicação da Súmula 27/STJ. Procedência dos embargos do devedor mantida. Recurso não provido.

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