(DOC. VP 137.1401.3011.4500)

TJSP. Tarifa. Serviços bancários. Serviços de terceiros. Abusividade caracterizada. Ainda que previstas em contrato , são ilegais, na medida em que se mostram obscuras, não revelando quais os serviços prestados por terceiros e quem os prestou. Uma vez que não esclarecida a finalidade da aludida cobrança e ainda, sendo certo que à financeira cabe o «risco do negócio», fica também afastada a incidência de tais valores no contrato, nos termos da legislação consumerista. Sentença mantida. Recurso improvido.

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