(DOC. VP 137.1401.3011.2900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Débito referente à assinatura mensal de plano contratado juntamente com a aquisição de aparelho celular. Defeito constatado no aparelho logo após a compra. Cancelamento do contrato pelo autor. Indenização devida. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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