(DOC. VP 137.1401.3010.0200)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome de cliente bancário. Contrato de prestação de serviço e cartão de crédito. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Dívida inexigível. Preexistência de outras anotações no cadastro de inadimplentes que afasta o dano moral. Inteligência da Súmula 385/STJ. Indenização indevida. Recurso não provido.

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