(DOC. VP 137.1401.3009.6500)

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Base de cálculo. Adoção do salário-de-contribuição. Inadmissibilidade. Ofensa a disposição legal e ao comando expresso no título judicial para o emprego do salário-de-benefício. Ocorrência. Sentença mantida. Recurso improvido.

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