(DOC. VP 137.1401.3009.3000)

TJSP. Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Caracterização. Sentenciado em cumprimento de pena no regime intermediário que beneficiado com saída temporária, ultrapassa o perímetro permitido, circunstância constatada em razão do monitoramento eletrônico. Reconhecimento da falta disciplinar grave, com regressão de regime e interrupção do lapso temporal para novos benefícios. Necessidade. Recurso improvido.

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