(DOC. VP 137.1401.3008.1700)

TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Responsabilidade civil. Ação declaratória cumulado com reparação por danos morais julgada parcialmente procedente. Inserção indevida do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito. Existência de anotações anteriores que afasta a indenização por danos morais. Súmula 385/STJ. Apelação desprovida.

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