(DOC. VP 137.1401.3006.9800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Cheque. Título emitido para pagamento de contribuição previdenciária. Depósito em conta corrente de terceiro por equívoco dos bancos. Mero incômodo do cotidiano. Abalo moral não caracterizado. Indenização a esse título indevida. Recursos providos em parte.

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