(DOC. VP 137.1401.3006.9400)
TJSP. Competência. Conflito. Apelação em ação indenizatória decorrente de derramamento de grãos e substância tóxica, provocado por descarrilamento de vagões de composição ferroviária. Delimitado o pedido estampado na peça preambular ao reembolso dos danos particulares sofridos no acidente, tangenciando-se o aspecto ambiental da questão, resta afastada a competência da Câmara Reservada ao Meio Ambiente para a apreciação da matéria. Procedência decretada, competente a 9ª Câmara de Direito Privado, suscitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote