(DOC. VP 137.1401.3005.5000)

TJSP. Danos morais e materiais. Responsabilidade Civil. Morte de paciente em hospital psiquiátrico em razão de violência perpetrada por outro paciente. Ação intentada pelos filhos da vítima. Sentença que reconheceu os danos morais, fixando-os no valor de R$30.000,00. Afastamento do pedido de pensão vitalícia. Irresignação do réu. Desacolhimento. Responsabilidade do hospital, que no caso dos autos é objetiva, nos termos do CDC, art. 14. Encargo probatório que cabia ao hospital, em consonância com o CDC, art. 14, § 3º, I. Inversão do ônus da prova «ope legis». Danos morais configurados, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Acerto no afastamento dos danos materiais. Vítima que não promovia o sustento da família. Quantum indenizatório em consonância com os patamares praticados com esta Câmara de Direito Privado. Sentença mantida. Recurso improvido.

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