(DOC. VP 137.1401.3001.1700)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Duplicata sem lastro causal. Serviços contratados não prestados. Fato incontroverso. Desnecessidade de comprovação da efetiva ocorrência do dano. Suficiência de prova do fato ilícito. Indenização devida. Valor indenizatório fixado corretamente. Inexistência de sucumbência recíproca em face de fixação de indenização em montante inferior ao pretendido. Recurso não provido.

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