(DOC. VP 137.0703.4008.8200)

TJSP. Assistência judiciária. Responsabilidade Civil. Contrato de transporte. Pessoa física. Declaração de pobreza juntada com a inicial. Inconsistência. Presunção de necessidade não corroborada com as provas carreadas aos autos. Ausência de comprovação. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.

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