(DOC. VP 137.0703.4008.3000)

TJSP. Contrato. Bancário. Financiamento. Relação de consumo caracterizada. Cabimento da inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Consumidor- aderente que deve ser considerado como hipossuficiente técnico. Possibilidade de discussão das cláusulas contratuais. Princípio do «pacta sunt servanda» que não é absoluto. Integração da relação contratual pelo Judiciário para restabelecer o equilíbrio contratual. Necessidade. Recurso nesta parte provido.

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