(DOC. VP 137.0703.4007.6100)

TJSP. Contrato. Abertura de crédito rotativo («conta garantida»). «Lesão enorme». Inocorrência. Ausentes os requisitos para confirmação de defeito no negócio jurídico consistente em lesão. Incabível a redução da taxa de juros praticada com base na alegação de lucro excessivo, o qual não restou comprovado. Legalidade da estipulação de juros praticados pelo apelado em percentual superior a 12% ao ano. Recurso desprovido.

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