(DOC. VP 137.0703.4006.1400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Hipótese de contratação de empréstimo e movimentação da conta corrente pelo consumidor. Banco que demonstrou os fatos impeditivos do direito. Extratos bancários e registro de ocorrência que evidenciam a autoria das operações pelo cunhado do autor. Validade da constituição do débito e legitimidade da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Indenização indevida. Recurso nesta parte improvido.

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