(DOC. VP 137.0703.4005.0600)

TJSP. Furto qualificado. Escalada. Rompimento de obstáculo. Caracterização. Exclusão da tipicidade, com base na aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. É impossível classificar como ninharia a lesão jurídica quando o bem subtraído represente uma utilidade econômica ou um valor de uso para o seu proprietário, mesmo quando de menor expressão pecuniária. Materialidade e autoria bem demonstradas. Réu condenado reincidente. Condenação mantida. Recurso desprovido.

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