(DOC. VP 136.9811.2002.1700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinário. Contexto da prova insuficiente a demonstrar requisito para aquisição prescricional. Tribunal a quo soberano no delineamento das circunstâncias fáticas dos autos. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Impossibilidade.

«Agravo regimental desprovido.»

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