(DOC. VP 136.9802.4001.5700)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Não pagamento do prêmio. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Violação a dispositivos de Lei. Falta de demonstração. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Decisão agravada mantida.

«Agravo desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote