(DOC. VP 136.9464.9010.2600)

TJSP. Cominatória. Obrigação de fazer. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Demora na REsposta do pedido de autorização para realização de cirurgia e tratamentos de urgência. Situação equivalente à negativa de atendimento. Conduta abusiva reconhecida. Custeio devido. Procedência mantida. Recurso não provido.

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