(DOC. VP 136.9464.9007.7400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Protesto indevido. Duplicata quitada. Endosso-mandato. Conduta negligente do banco mandatário que, embora advertido pela empresa mandante, prosseguiu com os atos de cobrança. Solidariedade, contudo, entre a empresa mandante e banco mandatário perante o terceiro de boa- fé. Protesto ilícito que enseja o dever de indenizar. Redução, entretanto, do «quantum» indenizatório para um valor que melhor atende aos requisitos de sanção da conduta dos agentes e concessão de lenitivo à vítima. Recursos providos em parte para este fim.

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