(DOC. VP 136.9464.9006.6500)

TJSP. Seguridade social. seguridade social. seguridade social. acidente do trabalho. benefício. impossibilidade de cumulação entre auxílio acidente e aposentadoria por tempo de contribuição. ausência de comprovação de que a moléstia eclodiu antes da edição da lei 9528/97. concessão de aposentadoria após a prolação da decisão final no processo de conhecimento. possibilidade de alegação na fase executória. embargos à execução procedentes. recurso do inss provido para este fim.

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