(DOC. VP 136.9464.9005.3700)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato. Locação. Indenização por danos morais e materiais. Descabimento, uma vez que compete ao inquilino verificar junto aos órgãos públicos se o imóvel é apto ao exercício da atividade comercial para a qual a locação se destina. Danos supostamente sofridos causados pela negligência do próprio locatário. Recurso parcialmente provido para julgar improcedente a ação de reparação de danos.

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