(DOC. VP 136.9464.9005.3000)

TJSP. Prisão. Em flagrante. Conversão em preventiva. Pretensão de revogação. Descabimento. Paciente processado por ter praticado, em princípio, crime de lesão corporal, no âmbito doméstico. Vítima coagida para não contar sobre um roubo em que o paciente estava envolvido. Manutenção da prisão devida para garantia da ordem pública. Violação ao Código Eleitoral. Inocorrência. Ordem denegada.

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