(DOC. VP 136.9464.9000.8900)

TJSP. Sentença. Julgamento «citra petita». Existência de três execuções em curso nos autos. Sentença que, entretanto, examinou apenas uma das execuções em trâmite. Silêncio acerca de duas execuções que não pode ser sanado pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância. Sentença anulada de ofício com determinação de retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição. Recurso prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote