(DOC. VP 136.9464.9000.4500)
TJSP. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Ação civil pública. Autora que não logrou provar qual seria a violação eventualmente cometida pela ré em desfavor dos consumidores. Hipótese de carência de interesse processual e ilegitimidade de partes. Extinção do feito nos termos CPC/1973, art. 267, VI. Sentença mantida. Apelação não provida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote