(DOC. VP 136.9464.9000.0100)

TJSP. Recurso. Agravo regimental. Inconformismo contra a decisão monocrática que negou provimento à apelação do réu, onde se pretendia afastar ou minorar indenização por danos morais de dez mil reais. Ausência de documentos comprobatórios da contratação, cobrança e negativação. Responsabilidade civil do estabelecimento que deu causa ao evento danoso, em decorrência do risco da atividade desempenhada. Reconhecimento de que o «quantum» indenizatório deve servir, a um só tempo, de compensação ao lesado e de punição ao lesante, sem acarretar enriquecimento sem causa. Manutenção dos danos morais. Pertinência, diante da natureza da ofensa e do porte econômico dos envolvidos, bem como da intensidade da culpa do réu na produção do evento danoso. Decisão monocrática mantida. Recurso improvido.

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