(DOC. VP 136.8045.7006.5500)

STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Roubo circunstanciado. Nulidade do flagrante. Desclassificação. Afastamento da majorante. Custas processuais. Teses não enfrentadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. Hipótese em que as teses aqui suscitadas não foram objeto da apelação defensiva, deixando de ser enfrentadas pelo Tribunal de origem. Diante desse contexto, inviável a análise das matérias, agora, pelo Superior

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote