(DOC. VP 136.8045.7006.1500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Fundado temor de ameaça à vida das testemunhas. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente a reiteração delitiva do recorrente, a sua periculosidade e o fundado temor de ameaça à vida das testemunhas, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. 2. Recurso a que se nega provimento.»

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