(DOC. VP 136.8045.7004.6800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo justificado. Complexidade do feito. Recorrente preso desde março de 2012. Instrução criminal encerrada. Recurso desprovido.

«1. O Recorrente foi preso preventivamente em 13 de março de 2012, em ação penal a que responde como incurso no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c.c. CP, art. 29, atualmente, com carga ao Ministério Público para apresentação de alegações finais. 2. Somente existe constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do juízo, o que não ocorreu na presente hipótese, onde o retardo na conclusão do feito se deve a sua complexidade e a neces

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